0. Titular do Serviço

WOWPUMPKIN é um nome fantasia operado por pessoa física (MEI) registrada no Brasil — CNPJ: 28.851.686/0001-43. Estes Termos incorporam, nesta mesma página, a Política de Privacidade e a Política de Reembolsos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login, baixar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade do WOWPUMPKIN (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Sobre o Serviço

O WOWPUMPKIN é um software para Windows com recursos de automação autorizados pelo próprio usuário (por exemplo: macros e atalhos de conveniência). O Serviço é oferecido no modelo de assinatura, com recursos limitados no plano gratuito. O processamento de pagamentos e a cobrança de impostos podem ser realizados por terceiros atuando como merchant of record (ex.: Paddle).

Importante: o uso do WOWPUMPKIN deve respeitar as regras dos jogos e plataformas de terceiros. Você é o único responsável por verificar e cumprir os Termos de Uso aplicáveis.

3. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei aplicável.

4. Licença de Uso do Software

• Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não-transferível para instalar e usar o app em dispositivos de sua propriedade.
• É proibido engenharia reversa, modificação, distribuição não autorizada ou uso para construir produto concorrente.

5. Entrega Digital e Requisitos

O WOWPUMPKIN é entregue digitalmente: o download e a ativação ocorrem após a confirmação do pagamento. Não há envio físico.

Requisitos mínimos: sistema Windows compatível e conexão à internet para ativação/validação de assinatura.

6. Assinaturas, Pagamentos, Impostos e Renovação

• Planos são cobrados de forma recorrente (ex.: mensal) e renovam automaticamente até que você cancele.
• O preço vigente é exibido no site/checkout. Podemos atualizar preços; caso ocorra, avisaremos com antecedência razoável e a alteração valerá no próximo ciclo.
• Pagamentos podem ser processados por terceiros (ex.: Paddle). Ao assinar, você também concorda com os termos do processador.
• Tributos aplicáveis (VAT/IVA/sales tax etc.) podem ser calculados e recolhidos pelo processador de pagamentos.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança (link disponível no app/área da conta). O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.

7. Reembolsos (Política de Reembolsos)

Reembolsos seguem a política do processador de pagamentos (ex.: Paddle) e a legislação aplicável. Quando permitido, solicitações devem ser enviadas por nosso canal oficial de suporte dentro do prazo informado no checkout.

• Como o acesso é digital e imediato, não garantimos reembolso após uso substancial do Serviço, salvo exigência legal.
• Fraude, violação destes Termos ou abuso de reembolsos podem resultar em recusa do reembolso e/ou encerramento da conta.

8. Uso Aceitável

• Não use o Serviço para violar leis, termos de terceiros, direitos autorais ou para causar prejuízo a terceiros.
• É proibido burlar sistemas antifraude/anticheat ou automatizar ações proibidas por termos de terceiros.
• Podemos limitar recursos, suspender ou encerrar contas em caso de abuso.

9. Atualizações e Alterações

Podemos atualizar o app e o site regularmente (incluindo correções, melhorias e alterações de recursos). Também podemos atualizar estes Termos e/ou preços; notificaremos mudanças relevantes por site, app ou e-mail. O uso contínuo após alterações implica concordância.

10. Privacidade (Política de Privacidade)

Tratamos dados pessoais conforme esta Política de Privacidade incorporada. Coletamos dados técnicos mínimos para operação, segurança, prevenção de fraudes e cobrança. Para solicitações de privacidade, escreva para support@wowpumpkin.com.

11. Encerramento

Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelo portal de cobrança. Podemos encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos ou exigência legal.

12. Isenções e Limitação de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
• Na máxima extensão permitida, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas de dados, danos indiretos, especiais ou punitivos.
• Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao montante pago por você nos últimos 12 meses.

13. Contato

Suporte e dúvidas: support@wowpumpkin.com